O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PTsinalizou que o Orçamento de 2027 enfrentará dificuldades para cumprir os pisos constitucionais de saúde e educação. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDOde 2026, divulgado em 16 de abril de 2025, há uma previsão de déficit de R$ 10,9 bilhões para atender a essas áreas essenciais.

Causas do déficit

O principal fator apontado é a reinclusão integral das despesas com precatórios nas regras fiscais, o que reduz o espaço para gastos discricionários. Em 2027, estima-se que haverá R$ 122,2 bilhões disponíveis para essas despesas, dos quais R$ 56,5 bilhões já estão comprometidos com emendas parlamentares. Isso deixaria apenas R$ 65,7 bilhões para outras despesas, enquanto a complementação necessária para cumprir os pisos é de R$ 76,6 bilhões, resultando no déficit mencionado.Possíveis soluções

O governo reconhece a necessidade de adotar medidas para resolver essa questão. Entre as alternativas consideradas estão o incremento de receitas e a revisão de gastos obrigatórios e alocações rígidas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sugerido anteriormente limitar o crescimento real dos pisos de saúde e educação a 2,5% ao ano, alinhando-os ao novo arcabouço fiscal. 

Essa proposta visa evitar que os pisos cresçam mais rapidamente do que o restante das despesas, o que poderia comprometer o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das políticas públicas.  

Impacto nas políticas públicas

Caso não sejam adotadas medidas para resolver o déficit, o governo poderá enfrentar dificuldades para manter o funcionamento da máquina pública e realizar investimentos em outras áreas. A situação é considerada desafiadora, especialmente porque 2027 será o primeiro ano de gestão do próximo presidente da República, após as eleições de 2