O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFMque dificulta o aborto legal foi suspenso após pedido de destaque apresentado pelo ministro Nunes Marques. Com isso, a deliberação, que ocorria de forma virtual, sobre a norma que dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro será transferida ao plenário presencial da corte.

Até a suspensão ocorrida nesta sexta-feira (31/5), apenas o ministro André Mendonça havia votado. Ele abriu divergência do relator, o ministro Alexandre de Moraes, e se posicionou contra a liminar que suspendeu a norma.

A Resolução CFM 2.378/2024, suspensa por Alexandre de Moraes, proibia a utilização da técnica clínica de assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A ação foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol).