Até o prazo final de solicitação nesta terça-feira (20), foram registrados 113 pedidos de licença federal ao Ministério da Fazenda. Esse número de solicitações para operar no Brasil superou as expectativas do mercado, segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

Apesar do prazo ter terminado, ainda é possível que novas casas de apostas sejam registradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Se aprovados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), esses pedidos permitirão que as operadoras funcionem conforme a Lei 14.790/2023 e as portarias relacionadas, a partir de janeiro de 2025.

A partir dessa data, qualquer empresa que opere sem a devida autorização federal será considerada ilegal e poderá enfrentar penalidades conforme a legislação vigente.

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, acredita que muitas outras empresas do setor ainda devem solicitar licenciamento. Ele destaca que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1sobre o bloqueio de sites não licenciados no estado do Rio de Janeiro proporcionou maior segurança jurídica para as operadoras em busca de autorização.

“O operador estrangeiro analisa o mercado como um todo, considerando as oportunidades e os riscos de operar em um determinado país. A janela para pedidos de licença federal deste ano e a decisão judicial recente foram um alívio para o setor, pois trouxeram mais estabilidade jurídica”, afirma Plínio.