O possível fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTSpode ter um impacto significativo para cerca de 35 milhões de trabalhadores brasileiros que aderiram à modalidade desde sua criação em 2020. O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou, na semana passada, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PTaprovou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional ainda este ano para tratar da extinção do programa.

Desde março de 2020 até agosto de 2024, aproximadamente R$ 125,4 bilhões foram retirados através do saque-aniversário, que possui 35,5 milhões de adesões ativas. Este modelo permitia que os trabalhadores retirassem uma parte do valor do FGTS anualmente no mês de seu aniversário, porém, em troca, eles perdiam o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Na última sexta-feira (13), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que a proposta de encerramento do saque-aniversário já conta com a aprovação do presidente Lula e deverá ser discutida pelo Congresso Nacional no decorrer deste semestre. A decisão tem como principal justificativa a necessidade de preservar e aumentar o saldo do FGTS, que, segundo Marinho, tem sido reduzido em cerca de R$ 100 bilhões por ano devido a essa modalidade de saque.

Além de propor o fim do saque-aniversário, o projeto de lei também traz novidades. Entre as mudanças, está a introdução da possibilidade de crédito consignado para a iniciativa privada, o que poderá oferecer novas alternativas de acesso a crédito para os trabalhadores.

O ministro destacou que a atual estrutura do saque-aniversário tem impactado negativamente os investimentos em habitação, uma vez que uma parte significativa dos recursos do FGTS é utilizada para o financiamento de imóveis. Com a mudança, o governo busca equilibrar as contas do fundo e assegurar que os investimentos em habitação possam ser mantidos.

O futuro do saque-aniversário agora depende da aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional, e os trabalhadores devem acompanhar de perto as discussões para entender como as mudanças poderão afetar seus direitos e benefícios relacionados ao FGTS.