Nesta segunda-feira (16), o senador Alessandro Vieira (MDB-SEdeu início à coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIdestinada a investigar possíveis irregularidades na condução dos inquéritos das fake news e das milícias digitais pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Moraes é o relator dessas investigações na Suprema Corte.

Vieira pretende que o colegiado investigue alegações de falta de transparência, violações do sistema acusatório, prorrogações indevidas e outras supostas irregularidades nas ações conduzidas pelo ministro. Para que o pedido de CPI seja protocolado, são necessárias as assinaturas de 27 senadores. Após a coleta das assinaturas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá ler o requerimento em plenário para a instalação formal da comissão.

Contudo, devido ao recesso parlamentar motivado pelas eleições municipais, que fazem com que o Congresso opere em "home office" neste mês, a CPI só deve avançar após o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 6 de outubro.

Em uma declaração, o senador Vieira esclareceu que a intenção da CPI não é reavaliar o mérito das decisões judiciais tomadas por Moraes nos inquéritos. “O país não pode ficar eternamente paralisado por uma opaca disputa de narrativas, onde de um lado se acena com uma supostamente permanente trama golpista que justificaria uma atuação judicial de exceção e de outro se nega peremptoriamente qualquer tentação antidemocrática e se considera ato de perseguição qualquer decisão judicial desfavorável,” afirmou Vieira. Ele enfatizou que a CPI visa assegurar o acesso pleno e transparente aos fatos para que a sociedade possa avançar sem a influência de disputas estéreis.

A proposta de Vieira reflete um esforço para garantir maior clareza e responsabilidade na condução das investigações sobre fake news e milícias digitais, temas que têm gerado intenso debate e controvérsia no cenário político brasileiro.