O governo federal anunciou mudanças significativas no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), visando ampliar o acesso dos trabalhadores aos recursos retidos. A seguir, detalhamos as principais alterações:

Principais Mudanças

1. Liberação do Saldo Retido para Demitidos sem Justa Causa (2020-2025):

   • Quem é beneficiado: Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da Medida Provisória (MP), prevista para 28 de fevereiro de 2025.
   • Como será a liberação:
     • Primeira etapa: Liberação automática de até R$ 3.000,00 a partir de 6 de março de 2025.
     • Segunda etapa: Valores superiores a R$ 3.000,00 serão disponibilizados até 110 dias após a publicação da MP.
   • Observação: A medida não contempla trabalhadores que utilizaram o FGTS como garantia para empréstimos.

2. Alterações Futuras no Saque-Aniversário:

   • Para novas adesões: Trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário após a publicação da MP não poderão sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa; apenas a multa rescisória de 40% estará disponível.
   • Prazo de carência: Quem desejar retornar ao saque-rescisão (modalidade tradicionalapós aderir ao saque-aniversário deverá cumprir um período de carência de 25 meses.

Diferença entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário

• Saque-Rescisão: Modalidade padrão que permite ao trabalhador sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória.
• Saque-Aniversário: Modalidade opcional que permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Contudo, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória.
  

Calendário de Pagamento para Demitidos entre 2020 e 2025

• Até R$ 3.000,00:

  • 6 de março de 2025: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
  • 7 de março de 2025: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
  • 10 de março de 2025: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

• Valores acima de R$ 3.000,00:

  • Saldo remanescente será liberado até 110 dias após a publicação da MP.